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05/06/2020
05/06/2020 - DECRETO N° 522/2020 DE 04 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
 
 


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05/06/2020
05/06/2020 - ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL N° 016/2020 - DISPÕE SOBRE A ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2020 QUE ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
 


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01/06/2020
01/06/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 521/2020 DE 01 DE JUNHO DE 2020 - NOMEIA COORDENADORA DA ATENÇÃO BASICA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 


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25/05/2020
25/05/2020 - DECRETO N° 520/2020 DE 25 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre novas medidas de prevenção e controle do Novo Coronavírus (COVID-19).
 
 


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21/05/2020
21/05/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 519/2020 DE 20 DE MAIO DE 2020 - EXONERA A PEDIDO COORDENADORA DA ATENÇÃO BÁSICA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 


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20/05/2020
20/05/2020 - DECRETO N° 518/ 2020 DE 15 DE MAIO DE 2020 - REVOGA O DECRETO Nº 517/2020 E DISPÕE SOBRE NOVAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)
 
 


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19/05/2020
19/05/2020 - DECRETO N° 517/ 2020 DE 19 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
 
 


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15/05/2020
15/05/2020 - DECRETO N° 516/ 2020 DE 15 DE MAIO DE 2020 - DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
 
 


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08/05/2020
08/05/2020 - DECRETO 515/2020 - DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19
 
 


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29/04/2020
29/04/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 514/2020 DE 28 DE ABRIL DE 2020 - NOMEIA SECRETARIO DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 


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27/04/2020
27/04/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 512/2020 DE 27 DE ABRIL DE 2020 - NOMEIA SECRETARIO DE JUVENTUDE DESPORTO E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 


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27/04/2020
27/04/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 513/2020 DE 27 DE ABRIL DE 2020 - NOMEIA SECRETARIO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 


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23/04/2020
23/04/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 509, DE 23 DE ABRIL DE 2020 - DETERMINA, “AD REFERENDUM” DA CÂMARA DE VEREADORES, A REDUÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
 


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23/04/2020
23/04/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 510, DE 23 DE ABRIL DE 2020. DETERMINA, “AD REFERENDUM” DA CÂMARA DE VEREADORES, A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES CONTRATADOS SOB O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
 


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23/04/2020
23/04/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 511, DE 23 DE ABRIL DE 2020 - DETERMINA, “AD REFERENDUM” DA CÂMARA DE VEREADORES, A REDUÇÃO DOS VALORES MENSAIS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 
 


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20/04/2020
20/04/2020 - DECRETO MUNICIPAL Nº 507/2020 DE 06 DE ABRIL DE 2020 - Nomeia CONTROLADOR INTERNO e dá outras providências.
 
 


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20/04/2020
20/04/2020 - DECRETO N° 508/ 2020 DE 20 DE ABRIL DE 2020 -DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
 


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14/04/2020
14/04/2020 - DECRETO 016/2020 - ABRE CREDITO EXTRAORDINÁRIO PARA CUSTEIO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19
 
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08/04/2020
08/04/2020 - DECRETO Nº 506/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ACOMPANHADO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
 
 


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21/03/2020
21/03/2020 - DECRETO N° 496/ 2020 DE 21 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 
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