Você está navegando em:

✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
✔ Arts. 8º, §3º, VII e 9º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI
▶ Veja mais em Mapa de Leis

acesso à informação

SIC - Serviço de Informações ao Cidadão

Clique AQUI para fazer sua Solicitação de Informação pela Internet.

Clique AQUI para fazer consulta de relátorio do E-Sic O SIC é a unidade física criada para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública.

O SIC tem como objetivos:

– Atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
– Conceder o acesso imediato à informação disponível;
– Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
– Protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação.

Para solicitar informações pessoalmente, os interessados deverão dirigir-se ao endereço abaixo, preencher o formulário de requerimento informando os dados solicitados e apresentando a documentação necessária.

Endereço: Praça José Alves de Carvalho, nº15- Centro, Itaguaçu da Bahia - BA - CEP: 47.440-000
Horário de funcionamento : Segunda a sexta-feira, das 08:00 às 13:00hs.

Formulários

Formularios de Pedido 📢 a acesso à informação:

👤 Pessoa Física: Para baixar CLIQUE AQUI

👥Pessoa Jurídica: Para baixar CLIQUE AQUI

Formulários de Recursos 📑 a pedidos de acesso à informação:

👤 Pessoa Física: Para baixar CLIQUE AQUI

👥Pessoa Jurídica: Para baixar CLIQUE AQUI

Formulários para 😣 Reclamação:

👤 Pessoa Física: Para baixar CLIQUE AQUI

👥Pessoa Jurídica: Para baixar CLIQUE AQUI

Aviso: O Portal da Prefeitura Municipal de Itaguaçu da Bahia utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições

Leia nosso Termo de Uso.