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Mapa de Leis

Título da página Em atendimento à lei Visualizar no portal
A Cidade LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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A Prefeitura LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Acesso à Informação LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
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Áudios LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7°
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Contratos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, VI
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Dados Abertos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 4º, I
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Diárias e Passagens Visualizar
Diário Oficial do Município LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 2º, V
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Estrutura Organizacional LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Fale conosco LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Fotos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I
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Licitações LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, VI
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O Prefeito LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Obras Públicas Municipais LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°, § 1°, V
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Ouvidoria LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8 º, § 3º, VII
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Perguntas Frequentes LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, VI
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Portal da Transparência Visualizar
Publicações LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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Relatórios Art. 48, caput, da LC 101/00; Art. 30, III, da Lei 12.527/11
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Servidores Visualizar
Subprefeitura LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Turistas Não exigido por nenhuma norma legal. Iniciativa própria.
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Vereadores LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Vice-prefeito LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, § 1º
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Vídeos LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, II
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